Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Zuca! Somos uma plataforma inovadora de fidelidade digital que utiliza os Zucas, nossos pontos (tokens), cuja identificação é assegurada pela tecnologia blockchain, para conectar pessoas a uma ampla rede de estabelecimentos, incluindo restaurantes, varejistas e diversos serviços.

Na Zuca, os (as) Clientes desfrutam de benefícios exclusivos, recebendo cashback em Zucas, além de recompensas especiais por indicar amigos.

Nosso objetivo é enriquecer sua experiência de consumo, redefinindo o padrão de fidelidade e oferecendo vantagens que vão além do convencional, priorizando a eficiência e a segurança inerentes à tecnologia blockchain.

Nós acreditamos que a nossa relação deve ser baseada em confiança e transparência. Por isso, elaboramos estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) para que seja possível a compreensão de quais são seus direitos e obrigações quando há a contratação dos serviços que oferecemos pela Plataforma.

Antes de utilizar nossos serviços, é necessário que haja a concordância expressa com as disposições aqui estabelecidas. Portanto, leia atentamente este documento e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco através dos nossos canais disponíveis no final deste documento. Se não concordar com qualquer um dos termos aqui estabelecidos, por favor, interrompa o uso ou não faça o cadastro em nossa Plataforma.

PRINCIPAIS DEFINIÇÕES.

Para fins deste documento, ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:

1. Anexos: documentos adicionais que integram estes Termos, destinados a fornecer explicações detalhadas sobre a modalidade de serviço disponibilizado, juntamente com suas regras específicas;
   
   

2. Blockchain: tecnologia de registro distribuído que armazena dados em uma rede pública criptografada que impossibilita alterações e exclusões de dados já registrados;
   
   

3. Carteira Digital ou Wallet: ferramenta que permite que Clientes e Parceiros armazenem e realizem transações de envio e recebimento de Zucas. Uma carteira é composta por uma chave pública e uma privada, que são geradas com criptografia. Assim, cada Parceiro e cada Cliente possuem chaves vinculadas a seus respectivos ativos;
   
   

4. Cashback: benefício que devolve aos Clientes, na forma de Zucas, uma porcentagem do valor gasto em compras qualificadas, conforme indicado nestes Termos;
   
   

5. Cliente ou Usuário (a): pessoa natural, regularmente cadastrada na Plataforma, que utiliza a Plataforma;
   
   

6. Zuca: Token digital próprio transacionado em nossa rede de Clientes e Parceiros, cuja identificação e singularidade são assegurados pelo registro em blockchain. O Zuca é pareado ao Real, portanto 1 (um) Zuca equivale a R$1 (um) Real;
   
   

7. Pagamento Qualificado: pagamento na íntegra e finalizado realizado por um (a) Cliente para a aquisição real de algum produto ou serviço ofertado por um Parceiro devidamente cadastrado na Plataforma;
   
   

8. Rede blockchain: sistema de registro distribuído utilizado como infraestrutura para a Plataforma;
   
   

9. Nós: pessoa jurídica indicada no item 1.1 destes Termos;
   
   

10. Plataforma: ambiente digital de titularidade da ZUCA SOLUCOES DIGITAIS INOVA SIMPLES (I.S.), que opera como meio para Clientes adquirirem produtos e serviços de Parceiros;
    
    

11. Programa de Afiliados: Adquirido automaticamente por cada Cliente ao realizar o adequado cadastro na Plataforma, o que possibilita a aquisição de diversos benefícios, incluindo cashback e recompensas, conforme detalhado na cláusula 2.2;
    
    

12. Recompensas: benefício conferido a (o) Cliente, na forma de Zucas, de porcentagem do valor gasto por terceiros em compras qualificadas em estabelecimento de Parceiro cadastrado pelo respectivo Cliente. Esse benefício é parte do Programa de Afiliados da Zuca, conforme detalhado na cláusula 2.2., item b;
    
    

13. Recebedor: Pessoa ou estabelecimento que recebe Zucas dentro da plataforma, conforme esclarecido nestes Termos;
    
    

14. Taxa de Transferência: percentual por Nós descontado do Recebedor em qualquer transferência de Zucas realizada na Plataforma, conforme esclarecido nos Termos e Condições de Uso – Estabelecimentos Parceiros;
    
    

15. Resgate: Conversão de Zuca em Reais, na proporção de 1 (um) Zuca para R$1,00 (um real), e subsequente resgate do valor para a conta bancária cadastrada pelo Parceiro.
    
    

16. Termos ou Termos de Uso: Este documento que estabelece os direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma;
    
    

17. Parceiro: pessoa jurídica, regularmente cadastrada na Plataforma, abrangendo uma diversidade de estabelecimentos que prestam serviços em locais físicos e são varejistas.
    
    

18. Inatividade: Período de 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer pagamento realizado pelo(a) Cliente na Plataforma.
    
    

19. Expiração de Zucas: Expiração automática do saldo de Zucas associado à conta do(a) Cliente após 12 (doze) meses de inatividade, conforme as regras estabelecidas nos Termos de Uso.

1. TERMOS GERAIS

1.1. Propriedade. A Plataforma pertence à ZUCA SOLUCOES DIGITAIS INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o no 53.502.077/0001-26, com sede na Av. José Silva de Azevedo Neto, no 200, BL 1, Sala 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-056.

1.2. Conformidade. Nós atuamos em conformidade com a legislação brasileira, observando especialmente os termos da Lei no. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como os regulamentos e resoluções aplicáveis vigentes, conforme o caso. A (o) Cliente se compromete a cumprir todas as leis e normas em vigor que sejam aplicáveis, bem como quaisquer outras normas, leis, regulamentos e/ou resoluções aplicáveis que venham a ser estabelecidos.

1.3. Adesão. Para fazer uso da Plataforma, é necessário concordar com os presentes Termos e seus anexos, mediante manifestação expressa de sua adesão ao marcar check in box (caixa de seleção) ao início do cadastro. Com a adesão a estes Termos, a (o) Cliente declara e garante que leu, compreendeu e concorda em se submeter aos termos e condições deste documento, bem como à Política de Privacidade.

1.4. Aplicação. Estes Termos de Uso vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por Nós pela Plataforma, que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.

1.5. Contrato. Estes Termos são um contrato, que estabelece direitos e obrigações entre nós e nossos (as) Clientes.

2. DINÂMICA

2.1 Dinâmica na Plataforma. Por meio da Plataforma, os Parceiros recebem pagamentos em Zuca dos Clientes que fazem parte do programa de fidelidade. A Plataforma possui a seguinte dinâmica:

1. Após finalizar o cadastro, o (a) Cliente está apto (a) a utilizar a Plataforma e pode adquirir Zucas utilizando os métodos de pagamento oferecidos.
   
   

2. Para realizar uma compra na Plataforma, o (a) Cliente escolhe o Parceiro desejado ou insere a chave Zuca correspondente ao Parceiro, informa o valor da transação e efetua o pagamento. Se não houver saldo suficiente em Zucas, o (a) Cliente pode adquirir Zucas adicionais no momento do pagamento para completar o valor;
   
   

3. Concluído o Pagamento Qualificado, o Parceiro será informado via WhatsApp, por meio dos contatos que forneceu previamente, sobre a finalização da transação.
   
   

Paralelamente, um QR Code é gerado automaticamente no dispositivo móvel do (a) Cliente, contendo as informações do pagamento realizado.

1.1.1. Ao solicitar o Resgate de pontos para uma conta bancária, cada Zuca será convertido diretamente em Real, seguindo uma equivalência de 1 para 1.

2.1.2 Mesmo em pagamentos complementares, utilizando dinheiro tradicional e Zucas, o repasse de cashback e as recompensas por indicação são calculados sobre o valor integral da compra.

2.1. Programa de Afiliados. Ao realizar o adequado cadastro na Plataforma, os (as) Clientes automaticamente participam do programa de afiliados da Plataforma, que possibilita a aquisição de diversos benefícios, conforme descritos abaixo:

1. Cashback. Ao efetuar a compra de Zucas na Plataforma por Pix, ou realizar um pagamento a um Parceiro, por meio da Plataforma, a (o) Cliente automaticamente recebe cashback - retorno percentual sobre a compra realizada, conforme Tabela A (Anexo I) vigente à época - em forma de Zucas que podem ser convertidas em reais e sacadas ou utilizadas para pagamento, integral ou parcial, de novos produtos ou serviços fornecidos por Parceiros, conforme sua capacidade de crédito. Saques, resgates e transferências de Zucas entre Clientes e/ou Parceiros não geram cashback. Somente compras qualificadas são aptas a gerar cashback
   
   

2. Recompensas. Recompensas consistem no valor percentual que determinada (o) Cliente recebe em razão de compras ou vendas realizadas por suas indicações, conforme Tabela B (Anexo I) vigente à época, sob os seguintes formatos:
   
   ● Recompensa para Clientes. Após ser concluído um cadastro regular de uma Pessoa Indicada com o código de uma Pessoa Indicante, esta última receberá percentual sobre todas as compras qualificadas realizadas pela Pessoa Indicada em um Parceiro por meio da Plataforma, até o quarto nível de indicação, conforme abaixo ilustrado.
   
   

Pessoa A
Indica a pessoa B
Recebe recompensa sobre as compras das pessoas B, C, D e E (4 níveis)

Pessoa B
Realiza o cadastra com token da pessoa A.

Pessoa C
Realiza o cadastra com token da pessoa B. 

Pessoa D
Realiza o cadastra com token da pessoa C. 

● Recompensa Parceiros. Quando uma pessoa jurídica se cadastra como Parceiro a partir da indicação de Cliente, este terá direito a receber

Recompensa sobre todas as vendas qualificadas que o referido Parceiro realizar por meio da Plataforma. Neste formato não há níveis de indicação.

Pessoa A
Indica Parceiro X
Recebe recompensa sobrevendas qualificadas de Parceiro X

Restaurante X
Realiza o cadastro com token da pessoa A
Ao efetuar vendas qualificadas pela Plataforma, gera recompensa para a Pessoa A

2.2. Taxa de transferência. Toda e qualquer movimentação de Zucas realizada na Plataforma, seja por Parceiro ou Cliente implica na retenção automática realizada pela Plataforma, conforme percentual indicado na Tabela C do Anexo I vigente à época. Em exceção, não se aplica sobre Clientes Taxa de Transferência por compra de Zucas na Plataforma e pagamento efetuado ao Parceiro.

2.3. Wallet. A custódia da Wallet será realizada por um parceiro da Plataforma, oferecendo um meio seguro e eficiente de gestão das Zucas.

2.4.  Antecipação. O recurso de antecipação não é disponibilizado para Clientes.

2.5.  Remuneração. A Zuca é remunerada pelo seu serviço por meio das Taxas de
Transferência, Taxas de Resgate e Taxas de Antecipação, durante a utilização da plataforma, descritas no Anexo I deste contrato.


3. REGRAS GERAIS

3.1. Cadastro. O cadastro de cada Cliente deve obrigatoriamente conter suas informações atualizadas, completas e válidas. Somente poderá ser cadastrada uma conta por CPF.

3.1.1. Nós não nos responsabilizamos por informações de registro falsas, incompletas, desatualizadas ou incorretas fornecidas por Cliente. A falha do (a) Cliente em incluir ou manter informações precisas, atualizadas, completas e válidas poderá impedir o uso da Plataforma.

3.2. Integridade. Qualquer tentativa de fraude cadastral é estritamente proibida e sujeitará às medidas disciplinares e legais cabíveis. Consideramos como fraude cadastral, exemplificativamente:

1. Fornecer informações de identificação falsas ou enganosas durante o processo de cadastro;
   
   
2. Utilizar documentos falsificados ou adulterados para fins de verificação de identidade;
   
   
3. Fornecer informações incorretas ou enganosas sobre os serviços contratados ou produtos adquiridos;
   
   
4. Simular ou de qualquer forma transmitir informações falsas ou imprecisa sobre a aquisição de produto ou serviço;
   
   
5. Qualquer outra atividade destinada a enganar ou burlar o processo de cadastro ou as regras da Plataforma.
   
   

3.2.1. A Plataforma não pode ser usada para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a (i) violação de lei; (ii) compra e venda de qualquer produto ou serviço ilegal; (iii) causar dano intencional, perturbação, inconveniência ou aborrecimento; (iv) comprometer ou prejudicar a operação da Plataforma; (v) se passar por outra pessoa; ou (vi) copiar ou distribuir a Plataforma sem a nossa autorização prévia e expressa, por escrito.

3.3. Análise. Não somos obrigados, mas nos reservamos o direito de realizar verificações periódicas das informações cadastrais de Clientes e de solicitar documentos de comprovação, a fim de garantir a integridade do cadastro e uso da Plataforma, sempre que julgarmos necessário.

3.3.1. Nós nos reservamos o direito de suspender qualquer transação suspeita de fraude, ilegalidade ou qualquer atividade criminosa ou violação destes Termos.

3.4. Titularidade. Cada conta deverá ser utilizada exclusivamente pela pessoa que nela está cadastrada, para seu uso individual, sendo proibida qualquer revenda, empréstimo, locação ou transferência a terceiros.

3.5. Uso inadequado. Nós nos reservamos o direito de encerrar o uso da Plataforma se for utilizado dispositivo incompatível ou não autorizado, ou se a segurança e/ou integridade da conta for de alguma forma comprometida pela sua titular, conforme nosso exclusivo critério.

3.5.1. Não deve ser utilizado qualquer “link direto”, “coleta de dados web”, “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte da Plataforma ou qualquer conteúdo, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Plataforma ou qualquer conteúdo, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações por qualquer meio não autorizado. Nós nos reservamos o direito de impedir qualquer atividade desse tipo.

3.6. Sanções. Caso seja identificada qualquer tentativa de fraude por parte de Cliente, as seguintes medidas poderão ser tomadas, a nosso exclusivo critério e sem a necessidade de aviso prévio:

1. Suspensão imediata da conta;
   
   
2. Cancelamento imediato da conta;
   
   
3. Cancelamento de quaisquer pagamentos pendentes ou futuros;
   
   
4. Comunicação com as autoridades competentes;
   
   
5. Tomada de medidas legais para recuperar quaisquer perdas ou danos causados pela fraude.
   
   

3.7. Bloqueio e Exclusão. Nós nos reservamos o direito de impedir, a nosso exclusivo critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que consideremos, em nossa análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, conforme aplicável. Bloqueios, rescisões e exclusões, de qualquer natureza, necessariamente implicam na imediata interrupção do recebimento de recompensas e cashbacks, seja pela origem ou ao destino, conforme aplicável, sem que isto gere para nós qualquer ônus ou dever de indenizar.

3.8. Inatividade. É de responsabilidade exclusiva do(a) Cliente acompanhar o uso e movimentação de seu saldo de Zucas na Plataforma. Em caso de inatividade por 12 (doze) meses consecutivos, o saldo será automaticamente expirado e não poderá ser recuperado, conforme as regras de expiração estabelecidas nos Termos de Uso.

3.9. Estorno. Estornos são de responsabilidade da Plataforma apenas em casos onde o Parceiro recebe um valor superior ao devido,em razão de falhas técnicas durante o processo de pagamento. A Plataforma não possui controle sobre pagamentos excedentes. Assim, qualquer discrepância no valor pago deve ser resolvida diretamente com o Parceiro pelo (a) Cliente. É importante que o (a) Cliente entre em contato com o Parceiro para ajustar quaisquer excessos no pagamento.

3.10. Compartilhamento de dados. Ao aceitar estes Termos de Uso, o (a) Cliente concorda expressamente que a Zuca poderá compartilhar informações pessoais, incluindo nome, endereço de e-mail, telefone e outros dados necessários, com os Parceiros onde o Cliente realizou pagamentos utilizando o Zuca. Esse compartilhamento é feito para possibilitar que os Parceiros e Estabelecimentos reconheçam o Cliente e, caso desejem, realizem ações como comunicação direta de promoções, descontos ou outros benefícios oferecidos por eles. Os Parceiros são responsáveis de forma independente pela utilização dessas informações, cabendo exclusivamente a eles o cumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Zuca não monitora nem controla o uso das informações compartilhadas após o envio e não se responsabiliza por atividades realizadas pelos Parceiros ou Estabelecimentos.

4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

4.1. Sigilo de dados cadastrais. Cada Cliente é responsável por proteger a confidencialidade de suas informações de acesso à Plataforma.

4.2. Obrigações. Para utilização adequada da Plataforma, o (a) Cliente deverá: (i) ser cuidadosa com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet; (ii) tomar outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos.

4.3. Obrigações específicas. Sem prejuízo às demais obrigações previstas nestes Termos, Clientes e Parceiros se comprometem:

1. Pelo teor dos dados que inserem na Plataforma;
   
   

2. Por não utilizarem a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido por estes Termos de Uso e/ou pela legislação aplicável;
   
   

3. Por apresentarem comportamento honesto e de boa fé, evitando violação de privacidade, destruição de dados e interrupção ou degradação da Plataforma;
   
   

4. Por serem diligentes no uso das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, considerando suas responsabilidades;
   
   

5. Por não cederem, venderem, alugarem, sublicenciarem, de forma gratuita ou onerosa, ou de qualquer outra forma realizar a transferência de seus respectivos cadastros e/ou acessos.

6. Por monitorar o uso de seu saldo de Zucas na Plataforma dentro do período de 12 (doze) meses. 

4.4. Responsabilidade isolada. Cada Cliente é exclusivamente e isoladamente responsável por suas condutas, comissivas ou omissivas, inclusive por todas e quaisquer reclamações, ações e responsabilidades resultantes de qualquer acidente, perdas ou danos, incluindo, mas não se limitando a lesão corporal, morte, perda total e danos materiais que ocorram durante o desenvolvimento de suas atividades.

4.5. Autorização. Qualquer uso que não seja especificamente autorizado nestes Termos e sem a nossa permissão prévia por escrito é estritamente proibido e cessará imediatamente os direitos aqui concedidos.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Propriedade Intelectual Zuca. O uso comercial da expressão “Zuca” ou "Zucas" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e/ou o logotipo são de Nossa propriedade exclusiva, da mesma forma que direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais. Parceiros e Clientes da Plataforma serão responsabilizados extrajudicialmente e judicialmente por qualquer ato de infração que pratiquem contra a nossa propriedade intelectual.

5.2. Titularidade de direitos. A titularidade dos direitos de propriedade sobre os softwares, tecnologias, API’s, Widgets, privilégios, inventos e aperfeiçoamentos sobre as tecnologias e todos os elementos que a compõem, incluindo, mas não se limitando a invenções, melhorias e aprimoramentos, procedimentos, programas de computador, marcas, patentes, desenhos industriais, segredos de negócio e quaisquer outros ativos protegidos por direitos de propriedade intelectual resultantes das funcionalidades da Plataforma pertencem e pertencerão única e exclusivamente a nós.

5.3. Licença de uso. Cada Cliente reconhece que não está adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto dos presentes Termos, mas sim uma licença de uso, concedida de forma limitada, precária, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento.

5.4. Proibições. Parceiro e Cliente estão estritamente proibidos de copiar, adaptar, aprimorar, alterar, corrigir, traduzir, atualizar, ceder, transferir, sublicenciar, vender, dar em garantia, desenvolver ou de qualquer forma modificar a Plataforma, bem como qualquer parte de seus componentes, independentemente da solução ofertada e contratada.

5.5. Vedações. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o nosso prévio consentimento escrito. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem das tecnologias fornecidas. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização. É proibido também o compartilhamento de login de acesso às Plataformas, assim como a rede VPN (Rede Privada Virtual).

5.5.1. É vedada a realização de qualquer modificação nas funcionalidades que nós desenvolvemos, ainda que com a finalidade de incorporar melhoramentos, upgrades ou updates, os quais somente poderão ser realizados por nós na qualidade de titular dos direitos sobre as tecnologias e suas funcionalidades.

5.6. Proteção legal. Nós nos reservamos o direito de tomar as medidas necessárias para proteger nossos softwares e demais propriedades, incluindo, mas não se limitando a implementar medidas de segurança, rastreamento e monitoramento do uso da Plataforma. Qualquer uso indevido, não autorizado ou contrário aos Termos aqui estabelecidos sujeitará a parte infratora a medidas legais cabíveis.

5.7. Reputação e Imagem. O (A) Cliente compromete-se a preservar a nossa reputação e a imagem, inclusive da Plataforma, abstendo-se de realizar qualquer ação ou declaração que possa prejudicá-la. O (A) Cliente deverá, tanto online quanto offline, em relação à utilização da Plataforma e interações associadas, evitar comportamentos que possam causar dano direto ou indireto à marca, reputação ou imagem da Zuca.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E ISENÇÃO DE GARANTIAS

6.1. Isenção de responsabilidade. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer perdas e danos sofridos resultantes ou decorrentes de:

1. Decisões tomadas com base em informações fornecidas em plataformas de terceiros;
   
   

2. Fraude, declaração fraudulenta, violação de lei, ou de qualquer uma das condições por Parceiros ou Clientes;
   
   

3. Informações erradas ou incompletas fornecidas por Parceiro ou Cliente;
   
   

4. Qualquer impossibilidade de acesso à Plataforma por qualquer motivo;
   
   

5. Problemas no processamento de dados por culpa de terceiros;
   
   

6. Quaisquer movimentações de mercado ou compra e venda de Zucas;
   
   

7. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados no art. 393 do Código Civil Brasileiro;
   
   

8. Vírus de computador, ou qualquer outro código malicioso, que possa afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer ação de phishing, spoofing ou outro ataque digital;
   
   

9. Falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo em nossa Plataforma, software, sistemas operados por nós ou em nosso nome;
   
   

10. Atrasos no processamento de transações ou incapacidade de executar transações em decorrência do funcionamento da própria rede blockchain;
    
    

11. Falhas em tecnologias ou serviços fornecidos por terceiros, incluindo, mas não limitado a provedores de serviços de internet, desenvolvedores de blockchain e outros parceiros tecnológicos;
    
    

12. Uso indevido da Plataforma por parte de Clientes e Parceiros, incluindo a negligência no manuseio de dados de acesso;
    
    

13. Reports atrasados ou ausência de reports sobre problemas com a infraestrutura blockchain que suporta a Plataforma.
    
    

6.2. Declínio de responsabilidade. Nós declinamos qualquer responsabilidade por garantias implícitas de adequação a determinado fim e/ou retorno financeiro. Além disso, não garantimos que: (i) os serviços da Plataforma atenderão plenamente quaisquer necessidades ou expectativas de Clientes ou Parceiros; e (ii) a operação será ininterrupta e livre de erros, vírus ou componentes prejudiciais.

6.3. Terceiros. Nós poderemos fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados por nós. Como não possuímos o controle sobre esses sites, nós não seremos responsáveis pelos seus conteúdos, suas práticas e eventuais serviços ofertados. A presença de links para outros sites na Plataforma não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade nossa para com esses sites e seus conteúdos.

6.4. Inexistência de garantia. Nós não seremos responsáveis por negociação de Zucas, promessas de lucro ou investimentos, garantia de benefícios ou quaisquer outras expectativas que tenham sido geradas.

7. RISCOS DA TECNOLOGIA

7.1. Riscos de rede. Os detentores de Zucas devem assumir os riscos inerentes à possibilidade de alteração do protocolo e rede blockchain que as governam em relação ao seu funcionamento atual.

7.2. Riscos normativos. A operação da Plataforma está em conformidade com as leis e regulamentações em vigor. Todavia, é possível que ocorram mudanças legislativas, regulatórias ou mesmo jurisprudenciais que prejudiquem a Plataforma e seu funcionamento. Embora nós envidemos nossos melhores esforços para estarmos totalmente em conformidade com as normas vigentes, poderemos cessar as operações em jurisdições onde, em decorrência destas potenciais alterações, seja inviável continuar operando.

7.3. Rede blockchain. A Plataforma opera em rede e armazena dados na respectiva blockchain. Qualquer defeito, quebra ou abandono do protocolo, ou da blockchain, pode ter um efeito adverso nas Zucas. Além disso, avanços técnicos, como o desenvolvimento da computação quântica, poderiam apresentar riscos às Zucas, tornando ineficaz o mecanismo de consenso criptográfico que sustenta essa blockchain. Como condição para comprar e/ou portar as Zucas, Clientes e Parceiros devem ter ciência desses riscos e aceitar eventuais fatos adversos que decorram do uso de uma tecnologia ainda em desenvolvimento.

7.4. Inexistência de seguro. Ao contrário de contas bancárias ou contas em instituições financeiras, a Plataforma não possui seguro. Assim, a menos que o (a) Cliente obtenha especificamente um seguro privado, em caso de quaisquer perdas, não há seguradora apta para oferecer esse recurso ao (à) Cliente.

8. INFORMAÇÕES GERAIS

8.1. Suporte. Para quaisquer dúvidas, problemas técnicos ou necessidade de assistência relacionada ao uso da Plataforma Zuca, o (a) Cliente pode entrar em contato com o serviço de suporte enviando um e-mail para suporte@zuca.ai

8.2. Tributos. Cada Parceiro e cada Cliente são os únicos responsáveis por recolher os seus respectivos tributos incidentes sobre suas operações em razão da aquisição, propriedade, uso ou relevante modificação do preço de mercado de uma Zuca, seja valorização ou desvalorização, assim como por informar a autoridade tributária o que lhe possa ser legalmente imposto.

8.3. Independência. Nós reiteramos que, por este instrumento, não constituímos com qualquer Cliente ou Parceiro: (i) sociedade, associação, joint venture, ou representação de qualquer natureza; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto destes Termos, e/ou (iii) relação empregatícia. Neste sentido, nós não respondemos e não responderemos, solidária ou subsidiariamente, em razão de qualquer ato ou omissão de Cliente ou Parceiro.

8.4. Indenização. O (A) Cliente nos indenizará, assim como a nossos diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma e pelo descumprimento destes Termos, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

8.5. Disponibilidade. A Plataforma está disponível e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Ou seja, não há qualquer responsabilidade nossa por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, nós não garantimos que os serviços da Plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros.

8.5.1. O (A) Cliente reconhece que o acesso à Plataforma poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: (i) manutenções programadas e/ou emergenciais; (ii) aspectos técnicos; (iii) por motivos de caso fortuito ou força maior.

8.6. Invalidade. Se qualquer disposição aqui contida for declarada inválida nos termos de qualquer lei brasileira aplicável, os termos e dispositivos remanescentes dos presentes Termos não serão afetados e a disposição declarada inválida passará então a ser nula de pleno direito.

8.7. Transferência. Estes Termos e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos não poderão ser transferidos ou cedidos por qualquer Cliente, mas podem ser cedidos por nós sem restrição. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação a este instrumento será nula e sem efeito. Estes Termos vinculam e beneficiam cada parte e seus sucessores e cessionários permitidos.

8.8. Alterações. Nós podemos alterar estes Termos de tempos em tempos. Os termos e condições de uso da Plataforma serão regidos conforme os Termos em vigor. Se nós realizarmos mudanças substanciais nestes Termos, emitiremos uma notificação por e-mail. A continuidade do uso da Plataforma após tais alterações será considerada como aceitação aos novos termos.

8.9. Infrações. Nós nos reservamos o direito de suspender, bloquear ou excluir, sem necessidade de aviso prévio, a conta de Cliente nos casos de:

1. Utilização da conta para a prática de crime de lavagem de dinheiro, para evitar sanções ou para se envolver outras em atividades ilegais;
   
   

2. Ocultação ou fornecimento de informações de identificação falsas;
   
   

3. Condutas fraudulentas; e/ou
   
   

4. Envolvimento em transações que violem estes Termos.
   
   

9. LEI E FORO APLICÁVEL

9.1. Foro. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade sempre às tentativas de resolução por autocomposição.

ANEXO I - CLIENTES

Abaixo seguem os valores vigentes nesta data. Alterações podem ser realizadas sem a necessidade de aviso prévio e serão aplicadas às transações realizadas após a data de sua publicação.

A Zuca reserva-se o direito de revisar e modificar anualmente as taxas cobradas pelos serviços oferecidos na Plataforma a seu exclusivo critério, baseando-se na necessidade de mercado. Qualquer alteração nas taxas será comunicada formalmente via e-mail.

A continuidade do uso da Plataforma após tais alterações será considerada como aceitação dos novos Termos. Asseguramos que tais mudanças visam aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.